Fonte: Globo.com
Os
tributos candidatos a serem elevados para compensar o aumento dos gastos com o
custo adicional de energia continuam sendo o PIS e a Cofins sobre as importações e sobre as distribuidores fabricantes
de cosméticos.
A
cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos, feita hoje pelo fabricante,
passará a ser de responsabilidade dos distribuidores. O objetivo é evitar
planejamento tributário, segundo o governo, que reduz a arrecadação do setor.
A
elevação do PIS e da Cofins nas importações deverá garantir um reequilíbrio da
tributação depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado,
considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das
importações.
Dessa
forma, a Receita Federal foi obrigada a retirar o ICMS desse cálculo, mas, com
a mudança, o produto nacional ficou em desvantagem em relação ao importado. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nessas condições, caso o leitor tenha o
direito de exigir essa equiparação, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones
(21) 3045-7193 ou (21) 3553-2412 e através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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