Fonte:
Portal Brasil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo deverá fazer ainda neste ano a
unificação de dois tributos, o Programa de Integração Social (PIS) e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Isso será
feito na hora em que estiver pronto. Existe a possibilidade, durante este ano,
de nós conseguirmos fazer as duas coisas”, disse o ministro ao chegar no prédio
do Ministério da Fazenda.
Ele descartou, no entanto, o anúncio de
novas medidas nas próximas duas semanas. “Nós estamos trabalhando no
PIS/Cofins. Vai vir reformado, porém não tem prazo para ficar pronto”,
reforçou, acrescentando que o governo tem feito medidas microeconômicas e
macroeconômicas no sentido de dar mais competitividade à economia.
A unificação poderá reduzir o custo das
empresas com burocracia tributária. Segundo a Fazenda, a reforma dos dois
impostos deve custar cerca de R$ 15 bilhões às finanças do Estado. A reforma
consiste em autorizar que as alíquotas destes impostos sejam deduzidas,
principalmente, de despesas e serviços que atualmente não são permitidos, como
a eletricidade.
Devido ao impacto nos cofres públicos,
Mantega adiantou que a dedução de créditos do PIS/ Cofins será feita de forma
escalonada. “O espaçamento é não fazê-lo de imediato, mas fazê-lo em dois anos,
por exemplo”. O ministro esclareceu que detalhes técnicos serão discutidos com
os segmentos a serem contemplados. Ele reafirmou ainda que medidas econômicas
de curto prazo são necessárias para o funcionamento da economia.
Nessas condições, caso
o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
Associados
estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones (21) 3553-2412
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