Fonte: Gazeta do Povo
Mesmo que o ajuste fiscal seja
feito aos poucos, governo federal terá de elevar a carga tributária para fechar
suas contas, afirmam especialistas.
As contas do governo federal
andam tão bagunçadas e o Orçamento é tão engessado que, ainda que estivesse
disposto, o Planalto dificilmente conseguiria pôr ordem no caixa já em 2015.
Por isso, quem acompanha a situação das finanças públicas avalia que um ajuste
fiscal, se houver, será feito aos poucos, ao longo de dois ou três anos. Isso
não quer dizer, no entanto, que o contribuinte vai escapar ileso.
Alguns especialistas advertem
que, mesmo fazendo um ajuste gradual, o governo terá de aumentar impostos ou
eliminar benefícios tributários – ontem mesmo o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, avisou que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) dos automóveis não será renovada.
Risco
Inflar a carga tributária seria a
forma de compensar a dificuldade de cortar gastos e também o lento avanço da
arrecadação, que vem sendo prejudicada pelas desonerações bilionárias e a
estagnação da economia. O risco é inibir ainda mais a atividade econômica.
O mais fácil é começar pelos
tributos regulatórios. Em tese, eles servem para regular a economia e não só
para arrecadar dinheiro, e por isso podem ser alterados sem aprovação do
Congresso. É o caso do IPI e também da Cide-Combustíveis, do Imposto sobre
Operação Financeiras (IOF) e do Imposto de Importação. Elevá-los, no entanto,
provoca um alívio pequeno, pois juntos representam apenas 10% do que a União
arrecada.
Para mexer nas maiores fontes de
arrecadação, como o Imposto de Renda, o PIS/Cofins e a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL), o governo teria de convencer a maioria dos
deputados e senadores, o que parece difícil.
“Já temos uma carga tributária
elevadíssima. A sociedade está mais vigilante. E, no Congresso, a oposição está
fortalecida e há um racha na base aliada”, diz o tributarista Gilberto Amaral,
coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
(IBPT).
Estimativa
O departamento econômico do Itaú
estima que o superávit primário “oficial” do setor público – que inclui
receitas atípicas e malabarismos contábeis – pode subir do equivalente a 0,2%
do PIB neste ano para 1,2% do PIB em 2015, desde que o governo eleve tributos
em 0,52% do PIB. A instituição prevê que o corte de despesas não passará de
0,34% do PIB. O restante do esforço ficaria a cargo de estatais, estados e
municípios.
O Itaú trabalha com a hipótese de
que o Planalto vai recompor parte de dois tributos que foram reduzidos nos
últimos anos: o IPI dos automóveis e a Cide da gasolina e do diesel. E também
aposta em novos reajustes dos combustíveis nas refinarias, resultando em mais
impostos para o governo. Essas medidas, juntas, reforçariam o caixa em R$ 14
bilhões, ou 0,25% do PIB.
Na avaliação do Itaú, o governo
teria de conseguir mais 0,27% do PIB, cerca de R$ 15 bilhões, criando ou
restabelecendo impostos e contribuições. “Essa hipótese envolve riscos maiores
de implementação, pois requereria aprovação do Congresso”, admitem os
economistas do banco.
Tributo
regulatório
Tributaristas apostam em alta do
IOF e da taxa de importação
Para Roberto Piscitelli,
professor de Finanças Públicas na Universidade de Brasília (UnB), o mais
provável é que o governo federal se limite a aumentar os tributos regulatórios,
mexendo, por exemplo, no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Os
brasileiros estão gastando muito no exterior e uma hora o governo pode taxar
mais a compra de moeda, como já fez com os cartões”, diz. Enquanto a alíquota
de IOF sobre as despesas com cartão de crédito e débito no exterior subiu nos
últimos anos, chegando a 6,38%, a compra de dinheiro vivo ainda paga 0,38%.
O tributarista Gilberto Amaral,
coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação,
acredita que o governo se verá tentado a elevar o Imposto de Importação. “Além
de não precisar de autorização do Legislativo, o governo poderá alegar que está
protegendo a indústria nacional.”
Após derrota, governo articula
aprovação de nova meta fiscal
Folhapress
Depois da série de manobras
malsucedidas de aliados que levaram o governo a uma derrota, o Palácio do
Planalto deflagrou uma nova ofensiva para tentar aprovar no Congresso a manobra
fiscal para fechar as contas deste ano. O ministro das Relações Institucionais,
Ricardo Berzoini, e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS),
começaram a telefonar para integrantes da base aliada convocando para uma
reunião da Comissão Mista de Orçamento na próxima segunda-feira.
A ideia é aprovar nesta sessão o
projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para
pagamento de juros da dívida pública em 2014. Se confirmada a aprovação, a
proposta seguiria para análise final no plenário do Congresso entre terça e
quarta. O projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o
valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias.
Nota de
crédito
Déficit e truques elevam chance
de rebaixamento do país Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, o
governo não faz ideia de qual será o resultado fiscal, tanto que pediu ao
Congresso autorização para não cumprir meta alguma. O objetivo original do
setor público era poupar 1,9% do PIB para pagar os juros da dívida, mas, em vez
de superávit, nos nove primeiros meses do ano houve um déficit primário de
0,42% do PIB.
Um resultado que, somado aos
artifícios contábeis e à falta de sinais sobre os rumos da política fiscal,
aumentou a chance de um rebaixamento da nota de crédito do país em 2015, com
perda do grau de investimento, o que tornaria ainda mais caro o financiamento
da crescente dívida pública. “Um ajuste fiscal decente levaria até três anos,
mas não acredito que o governo esteja disposto a tomar remédios amargos”, diz
Rafael Bistafa, economista da consultoria Rosenberg & Associados.
Na média, o mercado financeiro
espera que o setor público consiga fechar o ano com superávit de 0,5% do PIB e que,
depois de pagar os juros da dívida, haja um déficit nominal de 4,6%. Para
especialistas, mesmo o número de 0,5% só será alcançado graças à contabilidade
criativa.
Mais pessimista, a Rosenberg
prevê que o governo conseguirá um superávit “oficial” de apenas 0,2% do PIB.
“Limpando da conta as receitas atípicas e maquiagens contábeis, deveremos ter
um déficit primário de 0,3% do PIB”, avalia Bistafa.
Na proposta de Orçamento de 2015,
o governo cita um superávit de 2% do PIB, com base em crescimento econômico de
3%. Os números são vistos como improváveis pelo mercado. Bancos e consultorias
projetam que o PIB crescerá 0,8% em 2015, ajudando a produzir um superávit de
1,2% do PIB.
Renúncia
fiscal
Governo precisa rever
desonerações, diz economista O governo federal precisa rever urgentemente as
desonerações que realizou nos últimos anos com o objetivo – frustrado – de
reaquecer a economia. A avaliação é do economista Roberto Piscitelli, professor
de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), para quem a redução das
renúncias fiscais seria a melhor forma de ajustar as contas públicas.
“Se somarmos as renúncias
fiscais, creditícias e financeiras, o governo está abrindo mão de mais de R$
300 bilhões por ano. Isso é insustentável para qualquer orçamento”, diz
Piscitelli, referindo-se às reduções de tributos e aos subsídios para linhas de
crédito como as do BNDES. O valor citado por ele equivale a mais de três meses
de arrecadação do Tesouro Nacional.
Para o economista, o governo
concedeu incentivos demais sem cobrar contrapartidas: “Vários setores
beneficiados pela redução da folha de pagamento demitiram empregados. É um
absoluto contrassenso”. Ele reconhece que seria impossível reverter todos os
benefícios de uma só vez, mas defende que a retirada gradual inicie desde já.
Meta
realista
Piscitelli também defende a
fixação de metas mais realistas para o superávit primário. “Não adianta buscar
1,9% do PIB [meta descumprida neste ano] porque não vai alcançar esse nível
neste momento, e nem seria a hora. O superávit tem de correr paralelamente ao
nível de atividade. É preciso se contentar com um superávit mais modesto agora
para melhorá-lo no futuro, quando a economia crescer mais.”
Nessas condições, caso o leitor queira obter
maiores informações, o escritório FERREIRA
& CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores
esclarecimentos nos telefones (21) 3045-7193 ou (21) 3553-2412 e através do
e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
