Fonte: Folha de São Paulo
Numa medida mais drástica que o
esperado, o governo Dilma Rousseff desidratou o programa de desoneração
tributária da folha de pagamentos das empresas, sua principal iniciativa para a
geração e preservação de empregos.
Por meio de medida provisória,
foi promovida elevação geral da taxação dos empregadores hoje beneficiados, o
que deverá levar a maior parte deles a deixar o programa.
As novas regras foram defendidas
pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que estima reduzir o custo da desoneração
de R$ 25,2 bilhões para R$ 12,4 bilhões ao ano.
Em 2015, a vantagem para os
cofres federais será menor, porque a alta da tributação só começa a vigorar em
junho. Calcula-se que a renúncia fiscal será reduzida em R$ 5,4 bilhões até
dezembro.
Do lado real da economia, isso
significa que o número de empresas contempladas, hoje de 126,9 mil, cairá, nas
estimativas oficiais, para 56,3 mil –o total de empregadores para os quais o
programa continuaria vantajoso.
Em número de empregos envolvidos,
a queda é de 14,4 milhões para 7,9 milhões.
Lançada em 2011 para ajudar
produtores com dificuldades na competição com estrangeiros, a desoneração
substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre as
folhas de pagamento por uma taxação, de 1% ou 2%, sobre o faturamento total.
‘EXTREMAMENTE
CARO’
A reviravolta na estratégia,
porém, não foi justificada apenas pela necessidade de reforçar o Tesouro
Nacional e cumprir a poupança prometida para restabelecer a confiança do
mercado credor.
Levy atacou a própria concepção
do programa, que considerou “extremamente caro” e de “relativa ineficiência”,
entre outros termos pouco abonadores.
“Você aplicou um negócio que era
muito grosseiro [mal planejado]. Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por
ano, e estudos mostram que ela não tem criado nem protegido empregos.”
Levy não detalhou os estudos a
que se referia, mas, graças à desoneração ou não, os dados do emprego, ao menos
até 2014, resistiam aos efeitos da deterioração da economia.
A taxa de desemprego fechou 2014
em 4,3%, nos menores patamares medidos pela metodologia iniciada em 2001. Em
janeiro a taxa subiu para 5,3%, acima dos 4,8% de janeiro de 2014. E empregar
agora ficará mais caro.
O cenário recessivo, com crise na
indústria e encolhimento do comércio, prejudica a arrecadação, que caiu nos
últimos quatro meses e suscitou dúvidas no mercado quanto às possibilidades de
reequilíbrio do Orçamento.
Levy preocupou-se em mostrar
disposição para cumprir a meta de poupar R$ 66,3 bilhões neste ano para o
abatimento da dívida pública, apesar dos sacrifícios impostos à atividade
econômica –que também terão, obviamente, custos sociais.
O ministro disse que o governo
pode anunciar novas medidas de cortes de gastos ou aumento de receitas, sem
rever o objetivo fixado. “Temos todas as condições de alcançar a meta.”
Nessas condições, caso o leitor queira obter
maiores informações, o escritório FERREIRA
& CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores
esclarecimentos nos telefones (21) 3045-7193 ou (21) 3553-2412 e através do
e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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