Pezão anuncia que pode aumentar ICMS se os empresários não quitarem dívidas

Fonte: O DIA

O governador Luiz Fernando Pezão anunciou nesta sexta-feira, em reunião na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que poderá aumentar os impostos, como o ICMS, se os empresários fluminenses não quitarem suas dívidas com o governo do Estado.

“Não era o meu desejo aumentar os impostos, mas a equipe econômica tem me convencido de que não há outra solução. Até semana que vem tenho que definir isso (aumento de impostos). Entendo o momento difícil do empresariado. Muitas vezes, entre recolher o imposto ao estado e pagar seu funcionário, ele coloca o imposto em segundo plano. Mas, o estado depende dessa arrecadação”, disse Pezão.

O Estado tem R$ 28 bilhões a receber dos empresários, em impostos devidos, além de R$ 66 bilhões da dívida ativa. E precisa arrecadar pelo menos R$ 2,5 bilhões, de forma emergencial, para pagar o salário de dezembro dos servidores e a segunda parcela do 13º, além dos fornecedores.

“Temos uma sonegação muito grande, principalmente na área de combustíveis. Temos muitos postos piratas, refinarias que não refinam. São mais de 400 postos sem bandeira e inscrição estadual. É uma loucura”, disse Pezão.

O governador informou também que deverá cortar gastos de custeio, como locação de carros, telefones celulares, fornecedores de alimentação, cargos comissionados e até algumas secretarias de Estado.

As pastas mais cotadas para serem extintas são as de Prevenção à Dependência Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Outra secretaria que está na berlinda é a de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.

“Vamos fazer uma redução forte. Vamos cortar no osso porque não quero passar em 2016 o que passei em 2015. Vou reduzir tudo que puder. Vamos diminuir o tamanho do Estado. Tenho que me adequar a uma receita menor. Eu quero deixar um Estado mínimo”, avisou.

O secretário de Fazenda, Júlio Bueno, disse que o governo oferece perdão de juros e multas para quem deve até R$ 10 milhões e fizer o pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento terá 80% de desconto nos juros e nas multas, com a possibilidade de quitar a dívida em 60 meses. Os devedores terão até o dia 18 de dezembro para aderir ao programa.

Nessas condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones (21) 3553-2412 e (21) 3045-7193 ou através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.