Fonte: Conjur
O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio
da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do
governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada.
De acordo
com o ministro, essa reforma é muito importante para simplificar a vida das empresas,
para aumentar a segurança jurídica das empresas e também para dar transparência
aos impostos. Segundo ele, a reforma do PIS Cofins tem capacidade de ajudar o
crescimento "e é particularmente importante para criar ambiente positivo
assim que a gente superar a discussão do orçamento que também é uma discussão
importante e a gente sabe que é difícil".
"Toda
vez que você tem uma desaceleração da economia há um sacrifício de todo mundo,
há um esforço de todo do mundo. O esforço nunca é pequeno. É uma discussão
muito importante”, destacou o ministro, após reunião de uma hora e meia com o
presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).
CPMF
A
expectativa era de que Levy apresentasse oficialmente as propostas do governo
para aumentar a arrecadação de impostos e superar o déficit orçamentário, como
a que recria a CPMF, mas isso não ocorreu. “ Os projetos serão enviados,
evidentemente pelo governo e devidamente para a Câmara. Se for MP [ medida
provisória], seguirá a distribuição adequada. Isso deve ser feito oportunamente
e ainda hoje. Os projetos já estão prontos”, afirmou.
No caso
da proposta que recria a CPMF, Joaquim Levy não adiantou se o valor da alíquota
sobre as movimentações financeiras será de 0.20% ou de 0.38%, como querem os
governadores. O ministro disse apenas que tudo será decidido pelo Planalto.
“A CPMF é
uma decisão de governo, do Palácio, que deve encaminhá-la. Não adianta eu me
posicionar sobre isso. Acho que devemos ter entendimento que o esforço e que
todas as medidas de ajuste são para uma causa importante. Temos de reequilibrar
a economia e colocá-la em condições de crescer".
Segundo
Levy, o assunto dominante da visita, que também teve a participação dos
senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), líder do
partido no Senado, foram as mudanças estruturais.
Para o
ministro, elas vão além do ajuste fiscal e são consideradas fundamentais para o
país voltar a crescer por meio do investimento externo. As propostas fazem
parte da chamada Agenda Brasil e foram apresentadas mês passado por Renan
Calheiros e outros parlamentares da base aliada.
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