Fonte: O DIA
O
governador Luiz Fernando Pezão anunciou nesta sexta-feira, em reunião na
Associação Comercial do Rio de Janeiro, que poderá aumentar os impostos, como o
ICMS, se os empresários fluminenses não quitarem suas dívidas com o governo do
Estado.
“Não
era o meu desejo aumentar os impostos, mas a equipe econômica tem me
convencido de que não há outra solução. Até semana que vem tenho que definir
isso (aumento de impostos). Entendo o momento difícil do empresariado. Muitas
vezes, entre recolher o imposto ao estado e pagar seu funcionário, ele coloca o
imposto em segundo plano. Mas, o estado depende dessa arrecadação”, disse
Pezão.
O
Estado tem R$ 28 bilhões a receber dos empresários, em impostos
devidos, além de R$ 66 bilhões da dívida ativa. E precisa arrecadar pelo menos
R$ 2,5 bilhões, de forma emergencial, para pagar o salário de dezembro dos
servidores e a segunda parcela do 13º, além dos fornecedores.
“Temos
uma sonegação muito grande, principalmente na área de combustíveis. Temos
muitos postos piratas, refinarias que não refinam. São mais de 400 postos sem
bandeira e inscrição estadual. É uma loucura”, disse Pezão.
O
governador informou também que deverá cortar gastos de custeio, como
locação de carros, telefones celulares, fornecedores de alimentação, cargos
comissionados e até algumas secretarias de Estado.
As
pastas mais cotadas para serem extintas são as de Prevenção à Dependência
Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Outra secretaria que
está na berlinda é a de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.
“Vamos
fazer uma redução forte. Vamos cortar no osso porque não quero passar em 2016 o
que passei em 2015. Vou reduzir tudo que puder. Vamos diminuir o tamanho do
Estado. Tenho que me adequar a uma receita menor. Eu quero deixar um Estado
mínimo”, avisou.
O
secretário de Fazenda, Júlio Bueno, disse que o governo oferece perdão de juros
e multas para quem deve até R$ 10 milhões e fizer o pagamento à vista. Quem
optar pelo parcelamento terá 80% de desconto nos juros e nas multas, com a
possibilidade de quitar a dívida em 60 meses. Os devedores terão até o dia 18
de dezembro para aderir ao programa.
Nessas
condições, caso o leitor queira obter maiores
informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados Associados
estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones (21) 3553-2412 e
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