Fonte: O Globo
A mudança do regime de cobrança do imposto PIS Cofins pode levar a uma
perda de até dois milhões de empregos no setor de serviços, segundo estimativa
do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT),
Gilberto Amaral. Ao participar do seminário “Ameaças do aumento de impostos e
seus impactos sobre as empresas”, na sede da Associação Comercial do Rio de
Janeiro (ACRJ), Amaral alertou para o risco do desemprego no setor.
— De cada
dez postos de trabalho, dois serão encerrados porque as empresas terão um
aumento de custo que pode chegar a cinco pontos percentuais sobre seu
faturamento. (...) Temos 20 milhões de trabalhadores no setor de serviços e
poderemos ter um desemprego de dois milhões de pessoas — afirmou o advogado.
Sua
estimativa contempla impacto da medida em 1,5 milhão de empresas, com aumento
de R$ 50 bilhões em arrecadação de tributos.
A
avaliação de Amaral é de que o projeto sobre o novo PIS Cofins, em estudo desde
2013, possa ser encaminhado ao Congresso pelo governo após a definição sobre o
impeachment.
Presente
ao evento, o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) destacou que
as alterações representariam “aumento significante de impostos”, embora a
proposta seja travestida de uma ideia de simplificação tributária.
— A gente
não tem ambiente para aumento de impostos. O caminho é gestão eficiente do
gasto público — disse.
Já foram
realizados quatro encontros no país de mobilização contra um novo PIS Cofins,
segundo o deputado, e outros oito estão previstos até o fim do ano. Em agosto,
será realizado seminário em Recife.
Uma das
preocupações do deputado é que o projeto de Orçamento para 2017 prevê receita
de R$ 30 bilhões com contribuições sociais, montante semelhante ao que seria
arrecadado com o novo PIS Cofins. Isso sinaliza, de acordo com ele, que o
governo pretende levar o projeto adiante.
A deputada
federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) ponderou que a bancada do partido não recebeu
nenhum indicativo de que esse projeto chegaria à Câmara.
— Mandei
pergunta ao líder da bancada Baleia Rossi, e ele disse que não recebeu
indicativo de que o projeto chegaria à Câmara. Isso era a pauta do governo
Dilma, a gente tem que esperar a pauta do governo Temer. A questão do PIS Cofins
não foi formalizada.
NOVO MODELO
A proposta
em discussão para a mudança do PIS/Cofins prevê o fim do regime cumulativo, que
incide sobre todas as etapas da produção e tem alíquota total de 3,65%. As
empresas passariam a pagar pelo regime não cumulativo, no qual a cobrança
ocorre apenas uma vez, sobre o preço final. Hoje, a alíquota do sistema não
cumulativo é bem mais alta, 9,25%, mas parte da diferença é compensada pela
possibilidade de abater parte do imposto devido a gastos com insumos como
energia e matéria-prima.
Entretanto,
setores como o de serviços — que empregam muita gente — sofrerão com o salto da
alíquota sem ter muito o que abater, já que seu principal gasto é com mão de
obra, que não pode ser deduzida. O setor afirma que cerca de 60% de seus custos
são com mão de obra. Por isso, a maioria das empresas de serviços opta hoje
pelo regime cumulativo, enquanto as indústrias preferem o não cumulativo.
Nessas
condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones
(21) 3045-7193 ou (21) 3553-2412 e através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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