Possível alta tributária dificulta plano das empresas e deve elevar custos

Fonte: Portal Contábeis

Ante crise nas contas públicas, mudanças no Simples Nacional podem impulsionar um aumento de alíquotas em 2017. Neste cenário, foco do governo em micro e pequenos negócios diminuirá.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, se aprovado, por estabelecer uma meta fiscal rigorosa para as contas públicas do governo federal, poderá resultar em aumento de custos para as empresas brasileiras.

A equipe econômica do governo Temer mantém no horizonte a possibilidade de aumento de impostos para gerar as receitas necessárias. Com isso, o planejamento tributário das empresas fica ainda mais difícil para o curto prazo, com um período estimado de apenas seis meses.

A aprovação do texto base da LDO, feita ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), não só prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017, como também estima uma margem de expansão das despesas obrigatórias em R$ 27,3 bilhões, baseada nas expectativas de elevação de alíquotas e crescimento real da atividade econômica brasileira.

Dentro das propostas, no entanto, o relator do documento, Wellington Fagundes, excluiu a previsão da CPMF, que seria responsável por trazer R$ 33,2 bilhões.

No Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no entanto, há reduções de R$ 7 milhões e R$ 2,02 bilhões, respectivamente.

Segundo João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os aumentos nos impostos previstos na LDO não somente trarão dificuldades ao planejamento tributário das empresas, que deve iniciar neste semestre, como também pode até "quebrar" as micro e pequenas companhias.

"Essa forma de tributação brasileira é muito confortável para o governo, que bate recordes de arrecadação todo ano e, nesse sentido, ele é mal administrado, principalmente porque cobra em cima do faturamento, quando deveria tributar o lucro. Isso não dá chance para empresa se desenvolver e produzir riqueza, porque já tira todo o fôlego dela antes mesmo dela ter uma chance", explica o executivo.

As mudanças do regime Simples Nacional estão previstas para entrarem em vigor a partir de 2018.

Planejamento

Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Impostômetro apontaram, no entanto, que 95% das empresas do País pagam mais tributos do que deveriam.

Dessa forma, é importante que as empresas busquem aperfeiçoar cada vez mais o seu acompanhamento de sua carga de tributos, não só através de uma consultoria contábil, como também por um escritório de advocacia especializado na área tributária.

Nessas condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones (21) 3045-7193 ou (21) 3553-2412 e através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.