Fonte: Rede Jornal Contábil
Existem mais R$ 224 bilhões em créditos suspensos, vinculados a 880 mil ações judiciais.
Essas cobranças estão paradas e algumas devem ser retomadas pelo fisco
A Receita Federal implantou um novo sistema de tecnologia que vai agilizar a cobrança
de créditos sub judice, ou seja, suspensos devido a vinculação com ação judicial.
“Já identificamos conjunto de ações em que a Receita foi vencedora, mas
o crédito continua suspenso. Estamos atuando para reativar a cobrança desses créditos”,
disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do órgão, Carlos Roberto Occaso.
É o caso da tese sobre a incidência de PIS/Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem jurisprudência contra a dedução do JCP da base
de cálculo para o PIS/Cofins. “São 116 contribuintes que têm créditos suspensos por essa
tese, que respondem por mais de R$ 2,2 bilhões”, disse o subsecretário.
O STJ também julgou favorável a inclusão do ISS na
base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso 1.150 de contribuintes devem ser alvo
da Receita Federal. Eles respondem por débitos de R$ 350 milhões.
“Se contribuinte não declarou o débito (após o julgamento), faremos lançamento do crédito
tributário. Com o lançamento desse sistema, identificamos essas situações”, disse Occaso.
Nessas
condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones
(21) 3986-6003 e através do e-mail fcx@fcx.adv.br.
