Fonte: Agência Brasil
A ampliação da cobrança do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos elevará os preços
até 12% acima da inflação, disse ontem (29) o presidente da Associação
Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec),
João Carlos Basílio. Ele reuniu-se hoje à tarde com o secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, para contestar a equiparação do atacadista ao industrial
na cobrança do imposto, que vigorará a partir de maio.
Segundo Basílio, a mudança no
modelo de cobrança do IPI pode desempregar 200 mil pessoas e fazer as vendas de
cosméticos caírem 17% este ano. “A medida é perversa, porque transfere para o
atacadista, que é um comerciante, os custos da indústria”, reclamou o
empresário. “O setor não tem benefícios fiscais e teve os preços reajustados
abaixo da inflação no último ano. Portanto, o novo sistema não se justifica”,
acrescentou.
O presidente da Abihpec contestou
a estimativa de arrecadação do governo com a medida. Oficialmente, a Receita
Federal prevê que a mudança no IPI dos cosméticos provocará arrecadação extra
de R$ 654 milhões ao ano – R$ 381 milhões só em 2015. “Trabalhamos com
estimativa de arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao ano”, disse Basílio. A ampliação
do IPI dos cosméticos foi uma das medidas recentemente anunciadas pelo ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, para reforçar a arrecadação federal em R$ 20,6
bilhões em 2015.
O empresário reconheceu, no entanto,
que a estimativa da equipe econômica leva em conta apenas o que fica com a
União. O IPI tem 48% da arrecadação partilhada com estados, municípios e fundos
constitucionais. “De repente, o governo só considerou o que fica com ele, mas o
impacto da arrecadação é muito maior que o anunciado”, declarou.
Em entrevista coletiva mais cedo,
a Receita Federal alegou que a equiparação entre o IPI da indústria e dos
atacadistas de cosméticos foi necessária porque brechas na legislação permitem
subfaturamentos (cobrança do imposto sobre preços artificialmente baixos) no
comércio. Basílio negou a existência de qualquer esquema de elisão fiscal no
setor. “Isso nunca existiu. Na verdade, o setor de cosméticos tem um modelo de
negócios diferenciado, com altos investimentos em comunicação. Isso ocorre em
todo o mundo”, acrescentou.
Nessas condições, caso o leitor queira obter
maiores informações, o escritório FERREIRA
& CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores
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