segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Receita inicia programa de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai iniciar, nos próximos dias, um processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de contribuintes pessoa física e de empresas, configurando o maior procedimento de recuperação de débitos da história.
      Em um primeiro momento serão selecionadas dívidas vencidas acima de R$ 10 milhões, ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas com o governo federal por conta de tributos não pagos serão notificados, de acordo com o Fisco.
     
Para as empresas inscritas no SIMPLES, por exemplo, serão cobrados R$ 38,7 bilhões em dívidas Neste caso, serão cobrados débitos em atraso de 441.149 pessoas jurídicas, mais de 10% das 4,32 milhões de empresas do programa.
     

A maior parte da cobrança, ainda segundo o Fisco, será feita de grandes contribuintes, no valor de R$ 42 bilhões, quase metade de todo o valor cobrado (R$ 86 bilhões). São 317 grandes empresas que respondem por este débito, dentre as quais 15 pessoas físicas.
A Receita Federal também informou que, neste processo de cobrança que está sendo iniciado nos próximos dias, também constam empresas que optaram pelo Refis da Crise, programa de parcelamento inaugurado em 2009, durante a primeira etapa da crise financeira internacional, mas que não pagaram todas as parcelas devidas. Neste processo, estão incluídas 100.424 empresas com R$ 5,3 bilhões em débitos em atraso, informou o Fisco.

A Receita negou que as ações de cobrança tenham relação com a crise financeira internacional e a subseqüente queda de arrecadação.
Nessas condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones (21) 3553-2412 ou (21) 3045-7193 ou através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.

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