Fonte: Globo.com
O Estado do Rio de Janeiro deixou
de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. Um relatório
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que abrir mão dessa quantia
contribuiu para a crise que financeira que o estado vive hoje. A quantia é mais
que o dobro do valor que o governo vai arrecadar em 2016.
Conforme mostrou o RJTV, os técnicos analisaram as
contas do governo e mapearam todos os decretos em que o estado abriu mão de
receita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em favor
de alguma empresa – o que é chamado de renúncia fiscal.
O governo do estado abriu mão do imposto alegando que
isso iria atrair mais empresas para o estado, movimentar mais a economia e
gerar mais emprego.
A auditoria do TCE constatou fragilidades no sistema de
controle para o acompanhamento e avaliação da renúncia fiscal.
Além
disso, enquanto abriu mão dessa receita o estado pediu dinheiro emprestado aos
bancos, ao BNDES e ao governo federal. Entre 2010 e 2015, a dívida cresceu em
todos anos.
No
fim do ano passado a chamada dívida consolidada do estado estava em R$
107 bilhões, segundo o TCE – cerca de R$ 30 bilhões a menos do que o governo
deixou de arrecadar com o ICMS.
A
renúncia fiscal beneficiou empresas de vários setores, como petróleo, energia
elétrica, siderurgia e bebidas. A auditoria do TCE questionou, do ponto de
vista do interesse público, a justificativa para conceder o benefício, por
exemplo, a joalherias.
Entre
2008 e 2013, o estado deixou de arrecadar R$ 230 milhões em ICMS de empresas
que vendem joias confeccionadas com metais preciosos e que só contribuintes de
elevado poder aquisitivo podem comprar.
Para
o TCE, a renúncia fiscal somada ao aumento da dívida pública pode ser
considerada fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o estado
do Rio de Janeiro.
O
relatório da auditoria ainda não foi aprovado pelo Tribunal de Contas. O
documento seria votado na semana passada, mas um dos conselheiros pediu vistas.
Ele não devolveu a tempo de ser votado na sessão desta terça-feira.
O
relator da auditoria recomenda que o governador Luiz Fernando Pezão faça um
pente fino em todos benefícios e incentivos fiscais concedidos até agora. O
prazo é de 90 dias e o resultado deve ser encaminhado ao TCE para novas
análises.
A
Secretaria Estadual de Fazenda disse que desconhece esse relatório e não
confirma a informação de que deixou de arrecadar R$ 138 bilhões entre 2008 e
2013 em impostos. A pasta afirmou que o incentivo fiscal ajuda a descentralizar
e diversificar a economia do estado, além de gerar emprego e renda.
Nessas
condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones
(21) 3045-7193 ou (21) 3553-2412 e através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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