Fonte:
Brasília em tempo real
No próximo mês de
fevereiro, começa a funcionar na Câmara dos Deputados um grupo de trabalho que
vai voltar a discutir a reforma tributária. Nos últimos anos, várias tentativas
têm sido feitas no sentido, principalmente, de alterar o principal imposto
estadual, o ICMS. Isso porque alguns especialistas acreditam que muita coisa já
ocorreu na área federal, inclusive as desonerações setoriais feitas pelo
governo atual.
Ainda assim, o
deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que vai coordenar o grupo, acredita que a
carga tributária brasileira ainda é muito alta. "Precisamos reduzir a
quantidade de impostos, desburocratizar e dar mais recursos aos
municípios", diz.
O objetivo de Kaefer
é fazer com que os trabalhos do colegiado resultem na criação de uma comissão
especial.
Baixa arrecadação
estadual
Por sua vez, o
deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescenta que a arrecadação estadual é
baixa frente às despesas que os governadores têm. "A receita dos estados,
que é o ICMS, se mantém do mesmo tamanho há 45 anos, com 7,2% do PIB nacional.
A receita brasileira, que aumentou tanto nesses últimos 20, 30 anos, veio dos
tributos federais", explica.
O deputado Renzo Braz
(PP-MG) cita ainda a necessidade de racionalizar o sistema tributário e ampliar
o potencial de crescimento do País: “temos de eliminar as barreiras para uma
produção mais eficiente e menos custosa".
A Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fez um estudo que aponta o Brasil
como a segunda carga tributária mais alta da América Latina, atrás apenas da
Argentina. A carga nacional estaria em 36,3% do PIB. A OCDE aponta, por outro
lado, que a média da região é de 20,7%, abaixo da verificada nos países
desenvolvidos que fazem parte da organização, que é de 34,6%.
Nessas condições, caso o leitor tenha o
direito de exigir essa equiparação, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones
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