Fonte: Monitor
Digital
A proposta de unificação do cálculo do PIS e
da Cofins, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga
tributária do setor de serviços. É o que aponta o levantamento inédito
produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) a
pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas
de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O estudo simulou o impacto da unificação do cálculo do PIS/Cofins nas contas de 1.257 empresas do setor de serviços, considerando uma alíquota única dos tributos de 9,25% auferidos pelo sistema não-cumulativo de apuração de impostos.
Trata-se de um modelo em vigor desde 2003,
obrigatório para grandes empresas, e que poderá ser estendido para todos os
setores da economia sem levar em conta as características de cada um. Somente
nas atividades pesquisadas neste estudo, o aumento médio no recolhimento é de
R$ 7,3 bilhões ao ano.
Os dados mostram que, caso este sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação das empresas em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na média, o aumento será de 104%. “O estudo deixa claro que as regras da não-cumulatividade penalizam as empresas de serviços”, diz o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
Nessas condições, caso o leitor queira
maiores informações, o escritório FERREIRA
& CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores
esclarecimentos nos telefones (21) 3045-7193 ou (21) 3553-2412 e através do
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