Fonte: O Globo
A arrecadação de
impostos e contribuições federais somou R$ 98,129 bilhões em junho. O valor
representa uma queda real (já descontada a inflação) de 7,14% em relação ao
mesmo período no ano passado. Segundo a Receita Federal, esse foi o pior
resultado registrado desde 2010.
No acumulado do ano, o
total pago pela sociedade brasileira em tributos federais chegou a R$ 617,257
bilhões, o que significa uma diminuição real de 7,33% sobre 2015. O número
também foi o pior dos últimos sete anos.
A recessão econômica
continua a ser a principal responsável pela queda na arrecadação. Mesmo com a
reversão de incentivos como a desoneração da folha de pagamento das empresas,
que ajudou a reforçar o caixa, o recolhimento dos principais tributos continuou
a cair em junho.
A maior retração
mensal, de 28,38%, foi no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
vinculado à importação e no Imposto de Importação. Mas também houve queda no
PIS/Cofins, de 8,45%, no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 7,58%, e na receita
previdenciária, de 3,14%. No IPI (exceto o vinculado), ela foi de 14,3%
No acumulado do ano, a
principal redução também foi no IPI vinculado e no Imposto de Importação, de
25,73%. No IPI em geral, a retração foi de 14,61%, no IRPJ e na CSLL, de 5,92%,
no PIS/Cofins, de 6,95%, e na receita previdenciária, de 5,06%.
O chefe do Centro de
Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o resultado da
arrecadação de junho mostra uma estabilização do ritmo de queda das receitas.
Embora os técnicos tenham observado uma retração de 7,33% no mês, Malaquias
destacou que isso é um movimento positivo, pois esse percentual foi próximo do
observado em abril (7,91%) e maio (7,36%).
— É possível verificar
que o número de junho mostra uma estabilização do resultado. Foi uma
estabilização num patamar entre 6% e 7% negativos. É uma sinalização positiva
embora o resultado ainda seja negativo — disse o técnico.
Ele, no entanto,
explicou que ainda levará algum tempo para que as receitas voltem a subir.
Malaquias disse que a economia já dá alguns sinais de recuperação, como o
aumento da confiança dos empresários. Contudo, isso só vai se refletir na
arrecadação tributária quando houver um aumento concreto dos investimentos e da
geração de empregos.
— O pior ficou para
trás? Ainda não sei. Temos que ver se as expectativas positivas são
sustentáveis. Se as pesquisas demonstrarem, por exemplo, uma queda da confiança,
nós não teremos uma reversão. Há necessidade de que o cenário atual (de aumento
da confiança) perdure. A arrecadação vai se recuperar com a volta do
investimento e do emprego — disse ele.
Ele lembrou que, em
junho, a queda na arrecadação teria sido pior caso o governo não tivesse
revertido parte da desoneração da folha de pagamento das empresas. Somente a
mudança nesse incentivo reforçou as receitas em R$ 780 milhões no mês.
— O resultado negativo
teria sido ainda maior — disse Malaquias.
REPATRIAÇÃO
O chefe do Centro de
Estudos Tributários afirmou que os valores que ingressaram nos cofres públicos
com o programa de repatriação até agora ainda são insignificantes. Ele não quis
dar números e alegou que, assim como ocorre com as pessoas físicas na hora de
apresentar a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes que vão legalizar
recursos que estão no exterior também vão deixar o acerto para o fim do prazo,
que termina em 31 de outubro.
— O valor (que já
ingressou) não sensibilizou os relatórios (da arrecadação) ainda. Ele é
insignificante. Estamos a 90 dias do prazo final. Mas é importante dizer o
seguinte: 2/3 das pessoas físicas deixam para declarar Imposto de Renda na
última semana. Isso também ocorre na repatriação. Os contribuintes vão deixar
até o último momento para fazer a legalização.
O governo espera uma
arrecadação de, pelo menos, R$ 25 bilhões com a repatriação. Essas receitas são
consideradas essenciais pela equipe econômica para o fechamento das contas de
2016. Segundo técnicos, já teriam ingressado R$ 8 bilhões decorrentes desse
programa.
Nessas
condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones
(21) 3045-7193 ou (21) 3553-2412 e através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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