Fonte:
O Globo
Uma das
medidas em estudo para aliviar os custos das administradoras de planos de saúde
é a redução de PIS/Cofins, o que aliviaria a carga tributária sobre o faturamento
das operadoras. O governo também cogita desonerar a folha de pagamentos de
hospitais que prestam serviços às operadoras de planos de saúde, ajudando
empresas que não têm redes próprias de atendimento. A ideia é negociar
benefícios em troca da redução do índice de reajuste, previsto para maio.
O
governo também exigirá que os benefícios fiquem condicionados à melhoria dos
índices de eficiência no atendimento aos usuários. Mas não há consenso sobre as
medidas, porque está sendo avaliado o impacto sobre as contas públicas.
José
Cláudio Ribeiro Oliveira, assessor jurídico da Unimed do Brasil e presidente da Comissão de Estudos
sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP, disse que um dos
principais pedidos é a redução da base de cálculo de PIS/Cofins, na maioria dos
casos, incidente sobre a receita bruta. Ele afirmou que, hoje, 85% do dinheiro
recebido pelas operadoras é repassado para hospitais e laboratórios, que também
são tributados.
Segundo
Oliveira, a folha de pagamentos responde por até 10% dos custos de uma
operadora e até 50% das despesas de um hospital. No caso dos equipamentos
hospitalares, a desoneração se refletiria nas mensalidades cobradas.
“Também
há pedidos para financiamentos do BNDES e para que as operadoras usem parte dos
recursos que ficam depositados como garantia financeira para realizar
investimentos” — explicou.
José
Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde), considerou que o índice a ser definido entre operadoras e empresas
não deve ser objeto de negociação e que a história tem mostrado que “conter
reajustes para conter inflação não tem sido uma boa medida”.
O último
índice de reajuste máximo para os planos, fixado em 7,93%, está valendo para
contratos que fazem aniversário até este mês. O percentual a ser aplicado a
partir de maio, que está sendo discutido na área econômica e pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), valerá para os contratos individuais ou
familiares.
Nessas
condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones
(21) 3553-2412 ou (21) 3045-7193 ou através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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