Fonte:
O Globo
Uma das medidas em estudo para
aliviar os custos das administradoras de planos de saúde é a redução de
PIS/Cofins, o que aliviaria a carga tributária sobre o faturamento das
operadoras.
O governo também
cogita desonerar a folha de pagamentos de hospitais que prestam serviços às
operadoras de planos de saúde, ajudando empresas que não têm redes próprias de
atendimento. A ideia é negociar benefícios em troca da redução do índice de
reajuste, previsto para maio.
O
governo também exigirá que os benefícios fiquem condicionados à melhoria dos
índices de eficiência no atendimento aos usuários. Mas não há consenso sobre as
medidas, porque está sendo avaliado o impacto sobre as contas públicas.
José Cláudio Ribeiro
Oliveira, assessor jurídico da Unimed do Brasil e presidente da Comissão de
Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP, disse que um dos
principais pedidos é a redução da base de cálculo de PIS/Cofins, na maioria dos
casos, incidente sobre a receita bruta.
Ele afirmou que, hoje, 85% do dinheiro recebido pelas operadoras é repassado
para hospitais e laboratórios, que também são tributados.
Segundo Oliveira, a
folha de pagamentos responde por até 10% dos custos de uma operadora e até 50%
das despesas de um hospital. No caso dos equipamentos hospitalares, a
desoneração se refletiria nas mensalidades cobradas.
— Também há pedidos
para financiamentos do BNDES e para que as operadoras usem parte dos recursos
que ficam depositados como garantia financeira para realizar investimentos —
explicou.
José Cechin, diretor
executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), considerou
que o índice a ser definido entre operadoras e empresas não deve ser objeto de
negociação e que a história tem mostrado que “conter reajustes para conter
inflação não tem sido uma boa medida”.
O último índice de
reajuste máximo para os planos, fixado em 7,93%, está valendo para contratos
que fazem aniversário até este mês. O percentual a ser aplicado a partir de
maio, que está sendo discutido na área econômica e pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), valerá para os contratos individuais ou familiares.
Nessas condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos nos telefones (21) 3553-2412 ou (21) 3045-7193 ou através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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