Os tradicionais 10%
deixados como gorjeta em bares e restaurantes ficarão livres da cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade,
anunciada ontem pelo governo do estado, foi publicada no Diário Oficial de
06/02/2013. A cobrança do tributo passará a ser feita somente sobre a
bonificação que exceder os 10%.
Antes da edição da medida, toda a gorjeta era taxada, diminuindo o valor a que tinham direito os garçons e demais funcionários dos bares e restaurantes. De acordo com o governador Sérgio Cabral, essa foi uma forma de apoiar o setor, em conjunto com outras medidas, a fim de preparar o Rio para os grandes eventos que sediará, como a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações, este ano; a Copa de do Mundo de 2014; e as Olimpíadas de 2016.
Outra medida adotada recentemente foi o incentivo dado aos bares e restaurantes, que reduziu a taxa de ICMS de 4% para 2%. De acordo com o governo, os benefícios aumentam a chance de empregos no setor.
Nessas
condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados
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