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O governo federal dá os útimos retoques para
muda a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e Cofins. A
ideia é unificá-los, o nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre
Receitas (CSR).
A
mudança é considerada prioritária pela presidente Dilam Rousseff, que deseja
anuncia novas regras ainda as novas regras ainda neste semestre. Ela já disse
que quer fazer de 2013 o ano da desoneração tributária.
No
momento, as discussões técnicas estão concentradas em duas questões: qual o
peso do novo tributo e em quanto tempo a mudança vai entrar em vigor. Uma
minuta da legislação do novo imposto previa uma alíquota única, mas esse
caminho acarretaria perdas a alguns setores e ganhos a outros. Isso o governo
não quer. A ordem é não impor perdas.
Estuda-se,
portanto, a adoção de duas ou mesmo três alíquotas, para evitar que as empresas
tenham a carga tributária aumentada. Essas alíquotas variam entre 4% e 9%.
Nessas
condições, caso o leitor queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA
& CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição para maiores esclarecimentos
nos telefones (21) 3553-2412 e (21) 3045-7193 ou através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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