Essa
reposição é decorrente da incorreta conversão do Cruzeiro Real para Real, por
meio da Unidade Real de Valor (URV).
É
garantida aos servidores estaduais e municipais a reposição de sua remuneração
ocorrida pela perda na conversão da moeda Cruzeiro Real para Real, com a
utilização da URV em março de 1994.
Conforme
informou o advogado Ronaldo Ferreira Junior do escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados Associados, devido a tal erro de reposição é devido o
reajuste de até 36% aos servidores públicos.
Além disso, é possível exigir o pagamento das
parcelas dos últimos 05 (cinco) anos, atualizada com juros e correção
monetária.
A título de ilustração, apresentamos abaixo o que um servidor
poderá repor através da propositura da ação, valendo lembrar que aos valores
indicados não foram consideradas as gratificações e adicionais que possuem
natureza individual:
Vencimento atual
|
Aumento dos vencimentos futuros
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Pagamento dos atrasados
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R$ 2.000,00
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R$ 2.720,00
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R$ 43.200,00
|
Porém,
segundo o referido advogado, é importante que
haja uma análise contábil para se confirmar a perda efetiva para os servidores
daquela época a fim ratificar as perdas salariais
Vale
destacar que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu de maneira definitiva
sobre a matéria, julgando favoravelmente aos servidores públicos, determinando
assim a reposição de seus vencimentos.
Caso o leitor
queira obter maiores informações, o escritório FERREIRA & CAILLEAUX Advogados Associados estará à disposição
nos telefones (21) 3553-2412 ou através do e-mail fcx@ferreiracailleaux.com.br.
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